Ação do MPE foi de caráter preventivo ao Covid-19

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, concedeu entrevista e lamentou o adiamento do ato de entrega de Títulos Definitivos de Propriedade (Escrituras) que nesta etapa contemplaria 42 famílias que aguardam a mais de 30 anos o acesso ao documento de seus terrenos no Núcleo Urbano do Distrito União do Norte, o maior Projeto de Assentamento da América Latina, hoje com mais de 12.000 habitantes.

O gestor peixotense disse que o Ministério Público Estadual moveu uma ação, depois de receber denúncias via whatsapp dizendo que o evento ocasionaria aglomeração na sede da Uninorte, as margens da MT-322, onde existe um amplo pavilhão.

“Nós tomamos todas as precauções e seguimos todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e de nosso próprio Decreto Municipal com relação ao distanciamento social, uso de máscara, álcool em gel, higienização do ambiente, não contato físico e outras medidas preventivas ao novo coronavírus. Isso sem contar que o evento não seria aberto ao público, e sim exclusivamente aos beneficiários. Mas, a Promotoria de Justiça recebeu a denúncia e cumpriu seu papel, obtendo decisão favorável do Poder Judiciário para o cancelamento temporário do ato de entregue de escrituras em União do Norte. Decisão esta que já estamos cumprindo”, disse o Prefeito Maurício Ferreira.

O Prefeito Peixotense falou que recebeu várias ligações e mensagens dos moradores do distrito, que por sua vez, disseram que as denúncias partiram daqueles que oposição a atual administração, como sendo mais uma manobra política em tempos de eleições, afim de desfazer ou desconstruir todo trabalho de regularização fundiária urbana e rural que vem sendo executado com muita responsabilidade e transparência.

“Os próprios beneficiários nos informaram isso, de forma indignada, afinal são décadas de espera para terem a escritura de seus terrenos, para poderem ter a segurança jurídica e legitimidade de posse de suas moradias. Atitudes como esta estão se tornando costumeira por parte de alguns políticos que estão pensando apenas na manutenção de seus cargos eletivos, e não no bem comum da coletividade, principalmente em se tratando de regularização fundiária. Isso é lamentável e trava o desenvolvimento e crescimento do município. Mas no momento oportuno o cidadão dará resposta a essas pseudas lideranças”, desabafou o Prefeito.

Maurício Ferreira ainda mencionou que na última sexta-feira, dia 19 de junho, alguns oposicionistas agendaram e organizaram uma reunião em uma chácara no distrito União do Norte, com a presença de um parlamentar estadual, onde a convocação foi feita por áudio no aplicativo whatsapp. A autora da gravação fez o convite para todos os membros da Comissão Pro Emancipação e chegou a mencionar que seria oferecido churrasco ao público presente.

A pauta da reunião foi a emancipação do distrito de Boa Esperança – município de Sorriso/MT e o tramitar do processo do distrito de União do Norte – município de Peixoto de Azevedo.

“Percebe-se uma nítida perseguição política a nossa administração. Em tempos de pandemia e o aumento do número de casos confirmados de coronavírus, inclusive em União do Norte, se realizar um ato visivelmente de cunho político e com oferecimento de churrasco aos participantes. Isso sim é aglomeração e injustificável. Mas a satisfação dos mesmos foi em impedir que realizássemos o ato de entrega de escrituras, mesmo sem servir um cafezinho se quer. A população deve avaliar esse tipo de postura daqueles que se dizem representantes do povo”, reclamou o Prefeito Maurício Ferreira de Souza.    

No total, 6.265 matrículas que estão em poder da prefeitura para entregar aos moradores do distrito União do Norte e esta priorização dada pela atual administração é um passo fundamental no caminho da futura emancipação político-administrativa.

Fonte Olhar Notícias