MPE instaurou inquérito civil para investigar possÃvel crime de improbidade administrativa na licitação para pavimentação da Rodovia MT-322, inclusive o trecho de 6 km ligando ao distrito União do Norte.
O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Audrey Ility, da Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. O valor total dos dois trechos de aproximadamente seis quilômetros de pavimentação estava estimado em R$ 9,3 milhões.
Antes da instauração do inquérito, a secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) suspendeu licitação após solicitação da promotora. Ility alega que o modelo de licitação através do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC).
“Aguarde o prazo de 10 (dez) dias úteis concedido na Notificação Recomendatória a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, para a remessa de todos os documentos que compõe o procedimento licitatório citado”, determinou a promotora.
No começo de abril o MPE também começou a investigar possíveis irregularidades processo licitatório para a construção de 300 pontes de concreto no Estado, através do Regime Diferenciado de Contratação Integrado - RDCI.
Além disso, o órgão propôs uma recomendação à secretario de Esta de Infraestrutura e Logística para que fosse suspenso todo o processo no valor de mais de R$ 202 milhões.
Outro lado
Segundo a assessoria da Sinfra, um grupo de trabalho formado por integrantes da Pasta, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) avaliam todas as licitações realizadas na modalidade RDC.
O titular da Pasta, Marcelo Duarte, explicou que ação é uma medida preventiva e contribui para a eficácia dos processos que tramitam na Pasta. “O governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”, disse.
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