Justiça chegou a bloquear mais de R$ 77 mil da sigla, mas valores eram impenhoráveis pois faziam parte do Fundo Partidário

A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da V. Carlota Miranda, mandou penhorar bens móveis do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT) por uma dívida de 2002 cobrada pela agência Inova Mídia Estratégias de Marketing e Comunicação, no valor de R$ 544.389,64. A decisão é do último dia 6 de junho.

A medida “exclui” bens considerados impenhoráveis. A empresa fez outros pedidos em sua petição – que serão apreciados após diligência do Oficial de Justiça.

“Defiro parcialmente o pedido para que sejam penhorados bens móveis que guarnecem o estabelecimento executado, com exclusão dos bens impenhoráveis. Os demais pedidos serão apreciados após a diligência do Oficial de Justiça”, diz trecho da decisão.

A Inova cobra a dívida do PT por meio de uma ação de execução que começou a tramitar no TJ-MT em 2007, porém, as dívidas foram contraídas em 2002. Mais de R$ 77 mil chegaram a ser bloqueados do Diretório Regional, entretanto, os recursos faziam parte do Fundo Partidário, do qual as siglas possuem direito, e que são considerados impenhoráveis pela Justiça.

“Diante desse fato e da não oposição por parte da exequente, defiro o pedido de desbloqueio e determino devolução dos valores de R$ 73.448,00 para a conta 451.613-3 do Banco do Brasil e R$ 4.312,93 para a conta 37.135-1 também do Banco do Brasil, com seus respectivos rendimentos”, diz trecho de uma decisão de outubro de 2017.

A mesma ação chegou a bloquear R$ 32.358,35 de uma conta referente à campanha do candidato a governador em 2014 pelo PT, Lúdio Cabral. Posteriormente, o valor foi desbloqueado pois a medida deveria atingir apenas o Diretório Regional do partido.

A dívida cobrada na justiça pela agência de publicidade é referente a campanha de 2002. Alexandre César (PT) ficou em terceiro lugar na disputa ao governo do Estado, vencida por Blairo Maggi (PP). O Partido, no entanto, conseguiu eleger Serys Slhessarenko ao Senado e Carlos Abicalil a Câmara dos Deputados.

Fonte Folha Max