Michel Ferronato cumpre prisão domiciliar após ser preso na Operação Esdras. Ele pretendia viajar para Portugal, alegando que o batizado da filha dele ocorrerá naquele paÃs.
O major da Polícia Militar Michel Ferronato, investigado no inquérito que apura o esquema de grampos em Mato Grosso, teve um pedido de viagem em família para Portugal negado pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada no dia 1º de dezembro, mas publicada no Diário da Justiça Eletrônico que circulou nesta terça-feira (12).
Ferronato foi um dos presos na Operação Esdras, em 27 de setembro, e teve a prisão preventiva convertida em domiciliar em 31 de outubro. A operação apurou um plano montado para tentar afastar das investigações o então relator do inquéritos dos grampos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri. Ferronato nega qualquer participação no plano contra o desembargador.
No pedido feito ao STJ, o major da PM alegou que gostaria de passar um mês com a família em Portugal, ocasiçao em que seria realizado o batizado da filha dele, pedido que recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). A viagem de Ferronato ocorreria do dia 13 de dezembro até o dia 12 de janeiro, segundo a defesa.
Ao negar o pedido, o ministro elencou as medidas cautelares impostas ao major quando da conversão da sua prisão preventiva em domiciliar, entre elas a entrega do passaporte para o Juízo da 9ª Vara Federal de Cuiabá, o comparecimento quinzenal em Juízo e a proibição de se ausentar do município onde reside.
Além disso, Campbell pontuou que, ao formular o pedido, o policial militar não demonstrou que houve efetiva confirmação do batizado, afirmando apenas que "existe a possibilidade de celebrar o batismo no dia 23 de dezembro", assim como não anexou comprovante do endereço onde afirma que permaneceria em Lisboa.
"Com efeito, forçoso reconhecer, de pronto, que o pedido sub examine, de autorização para que o requerente passe férias em Portugal com a família não guarda compatibilidade com as medidas cautelares referidas, que foram requeridas pelo MPF e deferidas por este relator", diz trecho da decisão.
Férias no Chile
Recentemente, o ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel PM Airton Siqueira, teve um pedido de férias no Chile com a mulher dele também negado pelo ministro Muaro Campbell.
O coronel, que também foi um dos presos durante a Operação Esdras, pretendia viajar no dia 19 de novembro e retornar para Cuiabá no dia 26 daquele mês, mas não conseguiu a autorização. Na decisão, o ministro alegou que o pedido chegou às suas mãos no dia 20 de novembro, ou seja, um dia após o pretendido embarque.
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Escutas clandestinas
O esquema de escutas clandestinas, que foi operado por policiais militares no estado entre 2014 e 2015, cujo inquérito atualmente tramita no STJ. As investigações sobre o caso eram conduzidas pelo desembargador Orlando Perri, do TJMT, que posteriormente foi alvo de um plano do qual teriam participado PMs e ex-secretários, a fim de tirá-lo do comando do inquérito.
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