foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolverem R$ 109,4 mil relativos a irregularidades em um contrato firmado entre as partes para desenvolvimento de produtos na área da informática.
O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Teodoro Moreira Lopes, o Doia, e a empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda. foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolverem R$ 109,4 mil relativos a irregularidades em um contrato firmado entre as partes para desenvolvimento de produtos na área da informática.
"A AGE analisou os fatos e atos relacionados ao contrato e posicionou-se no sentido de que a fiscalização, por parte do órgão, mostrou-se incipiente, já que os fiscais que atuaram no controle do contrato não usaram os mecanismos aptos a garantir a execução contratual", afirmou a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Os auditores também destacaram a falta de planejamento do Detran, o que contribuiu para a inexecução contratual.
A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, para providências, diante dos substanciais indícios de improbidade administrativa.
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