Denúncia anônima teria indicado a participação de mais três fiscais da Sefaz em fraude que reduziu multa contra uma empresa de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil
A Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE-MT) recebeu uma denúncia que aponta o envolvimento de mais três servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) no esquema investigado pela operação “Zaqueus”, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz-MT), e que apura o “desconto” dado a empresas multadas pelo órgão. Para que as multas fossem reduzidas, os servidores exigiam propinas pagas pelas empresas.
O esquema desbaratado na "Operação Zaqueus" investigou o caso da Caramuru Alimentos. A empresa teve uma multa de R$ 65,9 milhões reduzida para apenas R$ 315 mil.
A denúncia teria sido protocolada no MPE-MT no início do mês de junho. Ainda não há informações sobre a instauração de inquérito civil, ou denúncia à Justiça, realizada pelo órgão.
De acordo com informações preliminares, os agentes teriam ingressado na Sefaz-MT em 2008, no mesmo concurso público que os agentes de tributos estaduais André Fantoni, Alfredo Menezes e Farley Coutinho, presos na 1ª fase da operação acusados de fazer parte do esquema.
De acordo com investigação da Defaz-MT, a Caramuru Alimentos teria pago propina de R$ 1,8 milhão a agentes de tributos estaduais para reduzir um “auto de infração” (multa) contra a empresa de R$ 65.938.391,10 para R$ 315.000,00 – um “desconto” de 99,5%.
Os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior, e Farley Coelho Moutinho são acusados de fazer parte do esquema e tiveram mandado de prisão preventiva cumpridos no dia 3 de maio. Farley foi solto no dia 9 de maio de 2017 pelo desembargador Orlando Perri por falta de provas.
Já André Fantoni e Alfredo Menezes tiveram habeas corpus deferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mediante fiança de R$ 1,3 milhão e R$ 200 mil, respectivamente. Alfredo já disponibilizou os valores e conseguiu a liberdade cautelar, enquanto Fantoni ainda busca meios para pagar a fiança.
A Caramuru, empresa goiana no ramo de grãos, disse ter sido vítima de “extorsão” dos servidores públicos da Sefaz-MT. O delegado da Defaz-MT, Lindomar Toffoli, afirmou que a empresa se dispôs a devolver os R$ 65.938.391,10 aos cofres públicos de Mato Grosso.
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